O curso Direito Tributário apresenta os direitos fundamentais do contribuinte, inicialmente o princípio da igualdade, principal norma jurídica realizadora da justiça tributária. Aborda também o princípio da capacidade contributiva, principal vetor de concretização da igualdade tributária na tributação da renda, e o princípio da seletividade em função da essencialidade, principal norma jurídica voltada para a garantia do mínimo existencial na tributação do consumo no Estado Constitucional brasileiro.Você irá desenvolver:
- Conhecimento sobre direitos humanos fundamentais do contribuinte;
- Entendimento sobre o princípio da igualdade tributária;
- Ampla visão sobre os princípios da capacidade contributiva e da seletividade em função da essencialidade.
